Políticas de Entregas, Devolução e Reembolso – Brasil Glow PT

Prezada(o) cliente,

A Brasil Glow PT se dedica a proporcionar uma experiência de compra completa e satisfatória, desde a escolha do produto até a entrega em sua casa. Para garantir que você receba seu pedido com segurança, agilidade e tenha total tranquilidade.

Política de Entrega, Não Levantamento e Reembolso

Este documento estabelece os termos e condições aplicáveis às encomendas

realizadas na Brasil Glow PT, em conformidade com a legislação portuguesa em vigor.

1. Envio e Entrega

Todas as encomendas são enviadas através de transportadoras certificadas. Após o

envio, o cliente recebe um código de rastreio para acompanhamento da entrega.

2. Tentativas de Entrega

A transportadora realiza tentativas de entrega e notifica o cliente via SMS e/ou e-mail

com informação sobre data e horário previstos.

3. Ponto de Recolha

Caso a entrega não seja concluída, a encomenda poderá ser encaminhada para um

ponto de recolha, onde ficará disponível por um período limitado (normalmente 5 dias

úteis).

4. Responsabilidade do Cliente

De acordo com a legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 24/2014), o cliente é

responsável por acompanhar a entrega da sua encomenda através do código de

rastreio fornecido.

5. Não Levantamento da Encomenda

Caso o cliente não proceda ao levantamento da encomenda dentro do prazo indicado,

a mesma será devolvida à loja.

6. Reembolso

Não há obrigação de reembolso total, nem parcial, nem em hipótese alguma,

quando a encomenda não é recebida por responsabilidade do cliente. Custos de

envio e devolução poderão ser descontados.

7. Custos Aplicáveis

Em caso de devolução por não levantamento, poderão ser aplicadas taxas logísticas

(envio e devolução) suportadas pela loja.

8. Legislação Aplicável

1 Decreto-Lei n.º 24/2014 (Contratos celebrados à distância)2 Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96)

3 Código Civil Português (artigos relativos à entrega de bens)

9. Direito de Livre Resolução (Devolução)

O cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário, a contar da data de receção

da encomenda, para exercer o direito de livre resolução do contrato.

O cliente deve comunicar a sua decisão por meio inequívoco (ex.: e-mail ou carta).

O produto deverá ser devolvido no prazo máximo de 14 dias após a comunicação.

Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo indicação em contrário.

O produto deverá ser devolvido em perfeitas condições.